POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTO (CDC)

Esta política agrupa as regras do CDC sobre arrependimento, garantia e as regras específicas para cancelamento de cursos e serviços.

2.1. Direito de Arrependimento (7 Dias)

  • Prazo: O Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto físico ou da data de compra/acesso para cursos e serviços digitais, para manifestar o arrependimento por e-mail.

  • Obras/Itens Físicos: O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem indícios de uso ou avarias, acompanhado da Nota Fiscal (NF). O custo do frete de devolução é por conta do Atelier, e a restituição do valor pago (incluindo o frete original) será processada em até 30 dias após a análise do produto.

  • Cursos e Serviços Digitais: Para a devolução de cursos, o reembolso integral poderá ser negado (ou proporcional) se o aluno tiver consumido uma parte significativa do conteúdo (ex: limite de módulos ou material principal acessado) antes do prazo de 7 dias.

2.2. Defeito e Garantia Legal

  • Prazo: O prazo de garantia legal contra defeitos é de 90 (noventa) dias a contar do recebimento do produto durável, devendo o defeito ser comunicado por e-mail com fotos nítidas.

  • Solução: Se o defeito for confirmado por análise, o Cliente poderá optar por troca, reparo, crédito ou restituição integral, com prazo de até 30 dias para a solução.

  • Exceções: A garantia não cobre defeitos previamente informados na descrição do produto em promoção (sale) ou danos decorrentes de má utilização, acidentes ou desgaste natural. A divergência de cores devido a calibração de monitor não é considerada defeito.

2.3. Prazos de Envio e Recebimento

  • O prazo de entrega começa a contar a partir da confirmação do pagamento, e a postagem do item físico ocorrerá em até 3 (três) dias úteis.

  • É responsabilidade do Cliente garantir que o endereço de entrega cadastrado esteja correto. Caso o pedido retorne devido a erro no endereço ou ausência de recebimento, o custo de um novo frete será de responsabilidade do Cliente.

  • Em caso de avaria grave na embalagem ou na obra no momento da entrega, o Cliente deve recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente.